1. INTRODUÇÃO

1.1 Os presentes termos e condições estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização do site www.OLPHILL88.com e para a aquisição de produtos no mesmo (doravante "Condições").

1.2 É da responsabilidade do Utilizador a leitura das condições em vigor no momento da utilização do site ou da celebração do contrato, uma vez que as condições podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio.

1.3 O site www.OLPHILL88.com pode conter links para outras páginas, pelo que as presentes condições não serão aplicáveis a sites de terceiros. Por este motivo, se o Utilizador visitar outro site, redireccionado a partir do nosso site, deverá ler e reger-se pelos respectivos Termos e Condições e Política de Privacidade.

2. DADOS PESSOAIS

2.1 Leia atentamente a nossa Política de Privacidade, onde explicamos que dados pessoais são recolhidos e como são tratados. A utilização do site www.OLPHILL88.com e a compra de produtos através do mesmo, pressupõe o conhecimento, compreensão e aceitação dos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador. Caso não concorde com todas as condições e com as políticas de privacidade, o utilizador não deverá utilizar este site.

3. REGISTO DO UTILIZADOR

3.1. O Utilizador, ao beneficiar dos serviços do site, concorda que toda a informação fornecida é verdadeira, atual e completa, garantindo que essa informação será actualizada sempre que necessário. Se qualquer informação fornecida for incorrecta, a OLPHILL88 fica exonerada de quaisquer obrigações contratuais.

3.2. O Utilizador poderá revogar o seu registo no website e os seus dados serão eliminados, bem como o endereço de correio eletrónico e a password de acesso à área reservada a Utilizadores nas páginas do domínio www.OLPHILL88.com . Para o efeito, o Utilizador deverá submeter o seu pedido através do seguinte endereço de correio eletrónico olphill88@gmail.com

3.3 O Utilizador, ao efetuar uma encomenda através deste site, declara ter mais de 18 anos de idade e capacidade jurídica para celebrar contratos.

3.4 Caso o Utilizador não pretenda registar-se, poderá, a qualquer momento, efetuar a compra pretendida como convidado, sem necessidade de criar um perfil de Utilizador, fornecendo os dados essenciais para a realização da transação.

3.5 Como condição de utilização permitida ao abrigo das presentes Condições, o Utilizador compromete-se a não violar os bons costumes e a respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma utilização correcta e adequada do website, no estrito cumprimento das presentes condições que o Utilizador leu, compreendeu e aceitou na íntegra e sem quaisquer reservas.

4. CONCLUSÃO DO CONTRATO

4.1. Para efetuar uma encomenda em www.OLPHILL88.com , é necessário que o Utilizador tenha uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, o que lhe permitirá usufruir de todas as condições de navegação da loja online.

4.2. Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador está a celebrar um contrato de compra e venda com a OLPHILL88 (doravante designado por "Contrato") e a aceitar os seus termos e condições de compra e política de privacidade.

4.3. Após efetuar a sua encomenda, o Utilizador receberá um e-mail de confirmação da encomenda e instruções sobre o método de pagamento.

4.4. Após o pagamento, a sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respectiva fatura detalhada.

5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

5.1. Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas a disponibilidade. Neste sentido, se ocorrer alguma dificuldade no fornecimento de produtos ou se não existirem produtos em stock, informá-lo-emos de imediato da indisponibilidade e procederemos ao reembolso de qualquer quantia paga pelo cliente no prazo de 30 dias.

5.2 Os artigos apresentados neste website estão disponíveis para entrega em todo o mundo.

6. PREÇO

6.1 O preço de cada produto é o que se encontra sempre indicado no nosso site.

6.2 Todas as compras efectuadas através deste site estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor em Portugal.

6.3 No caso de detectarmos um erro no preço de qualquer um dos produtos que encomendou, informá-lo-emos o mais rapidamente possível e dar-lhe-emos a opção de reconfirmar a sua encomenda com o preço correto ou cancelá-la. Se não for possível contactá-lo, a encomenda será anulada e o montante total pago será reembolsado. Se houver um erro no preço dos produtos encomendados, a OLPHILL88 ou o Utilizador podem, até à expedição da encomenda, anular a encomenda.

6.4 Os preços dos produtos apresentados no site estão sujeitos a alterações. Reservamo-nos o direito de alterar os preços sem aviso prévio, sendo que os preços apresentados no momento da compra são os aplicados a essa compra. Estas eventuais alterações não afectarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.

6.5. Todos os preços são indicados em Euros (€). Note-se que a alteração do país de entrega pode ter influência nos preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos aduaneiros relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.

6.6- Se a sua conta bancária estiver noutra moeda, a taxa de câmbio aplicada para debitar a sua conta bancária será automaticamente determinada pelo banco/paypal e não pela OLPHILL88 .

7- MÉTODOS DE PAGAMENTO

7.1 Ao concluir uma encomenda, o Utilizador tem disponíveis os seguintes métodos de pagamento: Paypal, Transferência Bancária e Cartões de Crédito (Visa, Mastercard, American Express, Affinity Card) através do fornecedor de pagamentos Stripe.

7.2 Não serão aceites quaisquer outros métodos de pagamento para além dos mencionados no ponto anterior. O utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não os métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos que daí possam resultar.

8- CUSTOS DE ENVIO

8.1 Todas as encomendas terão um custo de envio associado. Para a Europa e o resto do mundo, as encomendas podem estar sujeitas a taxas alfandegárias, consoante o país de entrega.

9- ENTREGA

9.1 Sem prejuízo do disposto no ponto 5, relativo à disponibilidade dos produtos, e salvo circunstâncias extraordinárias, tentaremos entregar a sua encomenda num prazo estimado de 3 a 5 dias úteis para Portugal e Espanha, e de 7 a 10 dias para os restantes países da União Europeia ou de outro Continente, após a receção do pagamento.

9.2 Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, poderão ocorrer atrasos por motivos alheios à nossa vontade. Se a entrega não puder ser efectuada na data prevista, informaremos o utilizador dessa circunstância, podendo este exercer os direitos que lhe assistem nos termos da legislação aplicável.

9.3 As entregas são efectuadas apenas de segunda a sexta-feira (dias úteis). OLPHILL88 tem parceria com a MRW para envios dentro de Portugal e Espanha, e com os CTT para envios para outros membros da União Europeia ou para outro continente.

9.4 Todos os artigos são entregues em embalagens seguras. Se detetar danos externos na embalagem do produto, deverá comunicar esse defeito ao transportador no momento da entrega, fazendo também referência a esses danos no comprovativo de entrega. Deverá também contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através do seguinte endereço eletrónico: olphill88@gmail.com .

9.5 A entrega é considerada efectuada após a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

10- POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES10.1 Direito de livre resolução do contrato

10.1.1 De acordo com os direitos do consumidor legalmente estabelecidos, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a celebração, sem necessidade de indicar qualquer motivo, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014.

10.1.2 Para exercer o direito de livre resolução do contrato, o cliente pode, antes de expirar o prazo de resolução do contrato, contactar-nos através do email olphill88@gmail.com ou das redes sociais. Modelo de livre resolução.

10.1.3 Caso o cliente resolva o Contrato, procederemos ao reembolso do valor pago pelos produtos, com exceção dos custos de envio e entrega. Este reembolso será efectuado através da mesma forma que utilizou para a transação original, e não lhe serão cobradas taxas adicionais.

10.1.4 Poderemos, no entanto, reter o reembolso até recebermos os produtos de volta, e após análise e confirmação do estado da encomenda.

10.1.5 O estado de conservação dos produtos só será validado pelo seguinte:(

a) O(s) produto(s) não foi(ram) utilizado(s);

b) O(s) produto(s) mantém(em) as suas características originais;

c) O(s) produto(s) está(ão) completo(s). Todo o material que acompanha as encomendas deve ser devolvido.

10.1.6. No ato da devolução, os respectivos produtos devem ser devolvidos na mesma embalagem recebida, com impressão da fatura.Em caso de dúvida, contacte-nos através do nosso email olphill88@gmail.com ou redes sociais.

11. PRODUTOS DEFEITUOSOS

11.1 Nos casos em que o cliente considere que, no momento da entrega, o produto não corresponde ao estipulado nas condições de venda, dispõe de dois meses legalmente estabelecidos para nos comunicar a situação. Será então informado do procedimento a adotar.

11.2 Conforme legalmente estabelecido, o cliente poderá, em alternativa à resolução do contrato, optar pela substituição do respetivo produto.

11.3 A substituição do produto ou o reembolso do preço deverá ocorrer com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias.

11.4 O valor pago pelos produtos devolvidos por qualquer dano ou defeito será reembolsado na totalidade.

11.5 A devolução deverá ser efectuada pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra.

12. TROCA DE ARTIGOS

12.1. Se o artigo adquirido pelo cliente não corresponder ao tamanho adequado, o cliente tem a possibilidade de solicitar uma troca de tamanho, suportando os custos associados à entrega do novo artigo, mesmo que devolva o artigo original.

12.2. Solicitar a troca de tamanho ou modelo através do e-mail anteriormente referido (olphill88@gmail.com).

12.3. O prazo para troca de produto é de 14 dias a contar do dia da entrega, de acordo com o Decreto-Lei 24/2014.

12.4. Importante perceber que, se após 14 dias a contar da data do pedido de troca de tamanho ou modelo, o artigo original não tiver sido entregue, reservamo-nos o direito de cobrar ao cliente os custos relativos à nova encomenda gerada.

12 .5 Para efeitos do número anterior, o Cliente poderá solicitar a troca de tamanho enviando o produto por correio para a morada que lhe será apresentada por e-mail.

12.6 Os custos de envio apenas serão suportados por nós no caso de um produto defeituoso ou incorreto. Em todos os outros casos, os custos de envio serão suportados pelo Cliente.

12.7 O artigo deve ser devolvido utilizando ou incluindo a embalagem original.

12.8 Reservamo-nos o direito de examinar o produto e de recusar a troca se esta for efectuada após o prazo estabelecido para o efeito e/ou se os artigos não se encontrarem nas mesmas condições em que foram recebidos pelo Cliente.

13. RECLAMAÇÕES

Com vista ao objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, procuramos atender e resolver todas as reclamações que possa ter. Para o efeito, poderá enviar os seus comentários e reclamações por correio eletrónico: olphill88@gmail.com ou através da apresentação de uma Reclamação no Livro de Reclamações Online: www.livroreclamacoes.pt

14. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm de recorrer a entidades oficiais que os podem ajudar a resolver ou orientar qualquer litígio.

O site Resolução de Litígios em Linha é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e comerciantes a resolverem os seus litígios extrajudicialmente: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm? event = main.home.chooseLanguage

Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou de prestação de serviços têm o direito de recorrer a entidades oficiais que os auxiliem na resolução de qualquer litígio relativo a esses contratos, sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais.

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, encontra-se disponível no Portal do Consumidor, acessível através do sítio www.consumidor.pt.

Para mais informações, pode ainda consultar a Lei n.º 144/2015. Informamos ainda que, para resolver litígios decorrentes de compras online, pode recorrer a um sistema de resolução, denominado "Plataforma ODR - Resolução de Litígios em Linha/RLL", criado pela UE.Em qualquer caso, pode contactar um dos centros abaixo designados.

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de ConsumoCNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

https://www.cniacc.pt/enz